NOTA DO CONSELHO DIRETOR (ESS-UFRJ)

O Conselho Diretor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ), repudia os atos de vandalismo de caráter neofascista e golpista deferidos contra as liberdades democráticas e o patrimônio histórico e artístico nacional. No domingo, 08 de janeiro de 2023, em Brasília, acompanhamos pelos meios de comunicação a invasão e depredação das sedes dos três poderes da república, que foram seguidos por tentativas de bloqueios em refinarias de petróleo e, ainda, por sabotagens em redes de fornecimento de energia. Todas essas ações tinham e tem por finalidade promover o caos e criar um ambiente propício a uma mudança de regime político no país, de tipo ditatorial e autoritário, violando direitos e liberdades democráticas conquistadas. Nossa Escola – casa onde frutificou a contribuição científica de Carlos Nelson Coutinho, intelectual que nos ensinou e muito fomentou com as suas reflexões sobre o verdadeiro valor da democracia e, mais do que isso, fez compreender que são os/as explorados/as e oprimidos/as os/as que, com grandes sacrifícios e lutas sociais, a forjaram e a constroem ao longo da História – , não poderia deixar de se manifestar e alertar a comunidade científica e a sociedade brasileira para o perigo que a ofensiva neofascista, e sua verve irracionalista, representa para a maioria do povo brasileiro, para o sistema nacional de ensino e pesquisa, para a saúde publica, o meio ambiente, a cultura, as mulheres, os povos tradicionais e racializados, a comunidade LGBTQIA+ e para o futuro do Brasil. O neofascimo é uma política da morte e sua tipificação muitas vezes elude o arcabouço legal disponível. Por isso, é necessário aprender com a História do século XX, criando e fazendo efetivos os meios para uma apuração e punição exemplares dos responsáveis diretos e indiretos, mandantes, financiadores e agentes públicos que, por ação ou omissão, foram mentores intelectuais, permitiram, estimularam ou praticaram os violentos e atentatórios atos contra a democracia, garantindo os devidos processos criminais, civis e políticos. A legislação brasileira deve prever e tipificar o neofascimo de modo a que atos desta natureza, que em tudo diferem de manifestações por direitos sociais e coletivos com sentido emancipatório, não possam se perpetrar sem uma devida tipificação penal, criminal e política. No passado recente, a ideologia neofascista foi propagandeada desde os mais altos postos da hierarquia de poder no Brasil, especialmente por meio das manifestações e iniciativas reiteradas que não objetivam compromissos societários. Tais posturas estiveram ancoradas na conivência de outros poderes. Agora, aquelas palavras converteram-se em atos de terrorismo político. Pensamos que é preciso dar um basta a leniência nas diversas esferas de poder e que uma resposta institucional a altura deve ser impulsionada por mobilizações organizadas pela classe trabalhadora, a exemplo das lutas pela democracia que deram fim a ditadura empresarial-militar no Brasil. Por tudo isso, a Escola de Serviço Social da UFRJ, ancorada em sua própria tradição bem como pelos parâmetros ético-políticos do Serviço Social crítico, se soma a todos os esforços em defesa da democracia, exige apuração e punição dos responsáveis e alerta a comunidade para que se mantenha atenta e mobilizada.

Conselho Diretor da Escola de Serviço Social da UFRJ Rio de Janeiro,

17 de janeiro de 2023.